Câmara Municipal aprova projetos e moções em sessão ordinária

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira realizaram a 44ª Sessão Ordinária na noite de segunda-feira (04/12). Com exceção do vereador Élcio Arruda (MDB), os demais parlamentares votaram em três projetos de lei, um projeto de lei complementar e quatro moções de aplausos.

O Projeto de Lei nº 36/2023, que institui o Prêmio Porto Ferreira de Empreendedorismo e Inovação e a Semana Municipal do Empreendedorismo, e o Projeto de Lei nº 39/2023, que altera a lei municipal sobre distribuição gratuita de fraldas descartáveis, ambos oriundo de anteprojetos de lei do vereador Ricardo  Patroni (PSD), foram aprovados em discussão única, assim como Projeto de Lei nº 40/2023, que altera dispositivos na lei que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Piracicaba.

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023, que revoga e cria dispositivo na Lei Complementar que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira, objeto do Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2023, do vereador João Lázaro (PSDB)

As moções de aplauso que foram votadas na sessão homenageiam os atletas que participaram do Campeonato Municipal de Voleibol, a retomada da instituição “Nós Somos Capazes” com a eleição da nova mesa diretora, a aposentadoria do pastor Reginaldo Severino Xavier e a posse do pastor Nelson da Rosa, ambos da Igreja Assembleia de Deus.

Entre os seis requerimentos aprovados, os parlamentares pedem informações, dão seu voto de pesar e encaminham um anteprojeto de lei. Foram também apresentadas 17 indicações que contemplam pedidos de melhorias como roçagem, iluminação, construção de rede de esgoto, entre outras.

A pauta da sessão com todas as matérias deliberadas está disponível nesta página assim como o vídeo com a íntegra da reunião, que também pode ser visto no Facebook e YouTube da Câmara Municipal. Os vereadores realizam audiência pública na próxima sexta-feira (08/12), às 18h.