Sessão extraordinária é convocada para a votação de sete projetos
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DEZ
Sessão extraordinária é convocada
para a votação de sete projetos
Vereadores se reunirão na próxima quinta-feira (14/12)
para votarem na LOA para 2024
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira
convocaram para a próxima quinta-feira (14/12), às 12h, a 5ª Sessão Extraordinária
a ser realizada no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro
Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
O objetivo da sessão será a votação de sete projetos, sendo
o principal o Projeto de Lei nº 31/2023, que estima a receita e fixa a despesa
do município para o exercício de 2024, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para
2024, além das emendas modificativas dos parlamentares dando suas destinações
para parte do orçamento. O projeto será votado em primeira discussão.
Também serão votados o Projeto de Lei Complementar nº
22/2023, que altera o Plano de Carreira dos Procuradores e Assessores Jurídicos,
o Projeto de Lei Complementar nº 23/2023, que altera o Estatuto dos
Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto Ferreira, e o Projeto
de Lei Complementar nº 24/2023, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Porto Ferreira, das Autarquias, Fundações e Câmara Municipal,
objeto do anteprojeto de lei complementar do vereador João Lázaro (PSDB).
Outros dois projetos que serão votados serão o Projeto de
Lei Complementar nº 25/2023, que altera dispositivos do Regime Próprio de
Previdência Social dos servidores públicos do município de Porto Ferreira e o Projeto
de Lei Complementar Substitutivo n° 02/2023, do presidente da Câmara, vereador
Sérgio de Oliveira (União Brasil), ao Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que
altera o Estatuto dos Profissionais do Quadro do Magistério Municipal de Porto
Ferreira.
A pauta da sessão está disponível abaixo. O plenário estará
aberto para os munícipes acompanharem a sessão presencialmente. Também será
possível assistir por meio das transmissões ao vivo no Facebook e
no YouTube
da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira
Anexos
| Data | Documento | |
|---|---|---|
| 03/09/2024 | PautaExtra_05_de_14_de_dezembro_de_2023.pdf | Baixar |