Sessão vota quatro projetos importantes para a municipalidade

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira, com exceção da vereadora Luciane Lourenço (PSD), estiveram presentes na 10ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (25/03). Nesta reunião, os parlamentares se atentaram nas votações de importantes projetos para a municipalidade.

O Projeto de Lei nº 05/2024, que dispõe sobre a desvinculação de receitas do município, em conformidade com o artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal, foi aprovado em primeira discussão. Assim como o Projeto de Lei Complementar nº 05/2024, que propõe a alteração do artigo 70, da Lei Complementar nº 129, que dispõe sobre a reestruturação e reorganização do Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Porto Ferreira e dá outras providências.

Também foram discutidos e aprovados em primeira discussão os Projetos de Lei Complementar nº 04/2024 e Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, de autoria do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), sendo que o primeiro altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Porto Ferreira e o segundo altera dispositivo na Lei Complementar nº 232, que institui o Código de Obras do Município de Porto Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira.

Duas moções fizeram parte das discussões. A Moção de Aplauso n° 10/2024 do vereador Pedro Melo (PL) celebra os 100 anos do Hospital Dona Balbina. Já a Moção de Apoio nº 11/2024 do presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União Brasil) demonstra o apoio do Poder Legislativo ao trabalho desempenhado pelas entidades de segurança pública do município, especialmente ao Comandante da 3ª Cia do 38º BPM-I, Capitão P.M. Edson Francisco da Cruz, ao Delegado Alexandre da Silva Leonardo, da Polícia Civil, ao Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Porto Ferreira, Coronel Valdemir Guimarães Dias, ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Senhor José Eduardo Ferreira.

Foram aprovados 12 requerimentos entre votos de pesar, solicitações de informações e anteprojetos de lei. Também fizeram parte da reunião as 44 indicações com sugestões de melhorias para o município de autoria dos vereadores.

As matérias da sessão podem ser conferidas na pauta abaixo. No Facebook e YouTube da Câmara Municipal, é possível rever a reunião completa. A Câmara Municipal realiza sessão solene na noite desta quarta-feira (27/03), a partir das 19h30, em celebração às mulheres.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira