Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024
Ementa/Assunto
Que regulamenta licença para instituição de Loteamento de Acesso Controlado e de concessão de uso dos bens públicos.
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Detalhes
Votação
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024
| Criado em | 18/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2291/2024 |
| Nº Matéria | 032/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
PE
Poder Executivo
Visualização
Votação Única - 40ª Sessão Ordinária de 04/11/2024
A favor: 6
Contra: 0
Abstenção: 2
Ausente: 2
Élcio Gustavo Silveira Arruda
Alan João Orlando
João Lázaro Batista
Luciane Lourenço Pereira de Sousa
Marcelo Nery de Oliveira
Marcelo Ozelin
Pedro Celso Wanderley de Melo
Priscila Franco de Oliveira
Renato Pires da Rosa
Ricardo Luís Patroni
Sérgio Rodrigo de Oliveira
Documentos
| Parecer Jurídico Nº 99/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 | Baixar |
| Parecer Jurídico Nº 99/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 | Baixar |
| Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 | Baixar |
| Parecer das Comissões Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 | Baixar |
| Autógrafo Nº 46/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 | Baixar |
| Emenda Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 | Baixar |
| Lei Ordinária Nº 3.793/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 06/11/2024 11:25:00 | Sancionado(a) | Lei Ordinária Nº 3.793/2024 |
| 05/11/2024 11:04:22 | Autógrafo Protocolado(a) | Autógrafo Nº 46/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 |
| 04/11/2024 20:22:10 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 04/11/2024 20:02:53 | Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 04/11/2024 19:59:42 | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 04/11/2024 19:56:20 | Emenda Nº 01/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 04/11/2024 19:53:33 | Parecer das Comissões Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 04/11/2024 19:05:28 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 40ª Sessão Ordinária de 04/11/2024 |
| 04/11/2024 15:21:15 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 18/10/2024 13:30:00 | Parecer das Comissões Protocolado(a) | Parecer das Comissões Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 |
| 10/10/2024 14:00:00 | Parecer das Comissões Protocolado(a) | Parecer das Comissões Nº 03/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 |
| 16/09/2024 14:00:00 | Emenda Protocolado(a) | Emenda Nº 01/2024 |
| 13/09/2024 10:47:00 | Parecer Jurídico Protocolado(a) | Parecer Jurídico Nº 99/2024 ao(à) Projeto de Lei do Executivo Nº 32/2024 |
| 11/09/2024 15:06:10 | Digitalizado | Documento Digitalizado |