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Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024
Criado em 07/10/2024
Nº Protocolo 2368/2024
Nº Matéria 013/2024
Departamento Moderador de Sessão
Fase/Status Aguardando Apreciação Plenária
Situação Em tramitação
Autor(es)

Rômulo Luis de Lima Ripa

PE
Poder Executivo
Visualização
Documentos
Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024 Baixar
Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024 Baixar
Ofício Legislativo Nº 650/2024 Baixar
Ofício Legislativo Nº 649/2024 Baixar
Ofício Legislativo Nº 647/2024 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
25/11/2024 19:00:00 Documento Incluído na Pauta Pauta da 43ª Sessão Ordinária de 25/11/2024
19/11/2024 16:39:31 Parecer Protocolado(a) Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024
19/11/2024 15:03:32 Encaminhado De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão
19/11/2024 15:03:26 Recebido Em: Dep. Legislativo
31/10/2024 11:43:03 Parecer Jurídico Protocolado(a) Parecer Jurídico Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 13/2024
16/10/2024 08:20:19 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Legislativo Nº 650/2024
16/10/2024 08:20:09 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Legislativo Nº 649/2024
16/10/2024 08:19:48 Vinculado(a) ao Ofício Ofício Legislativo Nº 647/2024
14/10/2024 20:12:18 Documento Retornou da Sessão De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo
14/10/2024 19:14:33 Lido em Sessão Em: Sessão Plenária
14/10/2024 19:06:32 Documento Incluído na Pauta Pauta da 37ª Sessão Ordinária de 14/10/2024
07/10/2024 10:25:33 Encaminhado De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão
07/10/2024 10:24:00 Protocolado Em: Dep. Protocolo
07/10/2024 10:23:59 Recebido Em: Dep. Protocolo
07/10/2024 10:20:19 Encaminhado De: Gabinete do P. Executivo
Para: Dep. Protocolo
07/10/2024 10:15:16 Em elaboração Em: Gabinete do P. Executivo