Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2024
Ementa/Assunto
“Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de cadeiras de rodas no âmbito do Município de Porto Ferreira, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência e/ou acamadas, e dá outras providências.”
Objeto do Anteprojeto de Lei nº 32/2024, de autoria da nobre vereadora Priscila Franco de Oliveira.
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Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2024
| Criado em | 22/10/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2478/2024 |
| Nº Matéria | 039/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Rômulo Luis de Lima Ripa
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