Projeto de Lei do Executivo Nº 02/2024
Ementa/Assunto
Que altera dispositivos na Lei nº 3.481, de 27 de novembro de 2018, que cria o Comitê da Cerâmica Artística e Decoração.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 02/2024
Criado em | 19/01/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 1250/2024 |
Nº Matéria | 002/2024 |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
Visualização