Projeto de Lei do Executivo Nº 06/2024
Ementa/Assunto
Que altera dispositivo na Lei nº 3.160, de 14 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 06/2024
Criado em | 19/02/2024 |
---|---|
Nº Protocolo | 1504/2024 |
Nº Matéria | 006/2024 |
Fase/Status | Digitalizado |
Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Poder Executivo
Visualização