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Anteprojeto de Lei Nº 01/2021
Aprovado
Anteprojeto de Lei Nº 01/2021, que institui o Prêmio de Desempenho Individual aos Servidores Públicos Municipais Ativos e Aposentados na forma que especifica.
Data:
26/01/2021
Nº Protocolo:
2614/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 05/2020
Aprovado
Autoriza o poder Executivo a conceder bolsa alimentação para alunos matriculados na rede municipal de ensino cujas famílias se encontrem em situação de vulnerabilidade social durante o período de suspensão das aulas para enfrentamento ao COVID-19 e dá out
Data:
25/06/2020
Nº Protocolo:
2477/2020
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 02/2019
Aprovado
Institui no âmbito do Município de Porto Ferreira, o dia municipal da Fibromialgia, filas Preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.
Data:
25/06/2019
Nº Protocolo:
4221/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 06/2017
Aprovado
Dispõe da Proibição de uso de Aparelhos Eletrônicos, Celulares, Tablets, Smartphones e congêneres por Servidores Públicos Municipais em Unidades de Saúde no Município de Porto Ferreira
Data:
25/06/2017
Nº Protocolo:
4675/2017
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
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