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Anteprojeto de Lei Nº 03/2019
Aprovado
Dispõe sobre a implantação do Programa Kit Lanche para pessoas que fazem tratamento de saúde fora do município a mais de 100 quilômetros de distância
Data:
23/06/2019
Nº Protocolo:
4206/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 01/2019
Aprovado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios conveniados com o Município de Porto Ferreira a realizarem coletas de materiais para exames laboratoriais de pessoas idosas e pessoas com deficiência em suas residências
Data:
23/06/2019
Nº Protocolo:
4205/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4314/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4313/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4312/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4311/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4310/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4309/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4308/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4307/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4306/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4305/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
que modifica e transfere dotação orçamentária do Projeto de Lei Nº 47/2019, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2020.
Data:
11/06/2019
Nº Protocolo:
4304/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Requerimento Nº 26/2019
Aprovado
Solicitando informações referentes à limpeza pública no município.
Data:
27/04/2019
Nº Protocolo:
4181/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Requerimento Nº 27/2019
Aprovado
Solicitando informações referentes ao Carnaval de 2019.
Data:
27/04/2019
Nº Protocolo:
4180/2019
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado